Política de Privacidade

Esta política descreve como o Siscontábil trata dados pessoais na sua plataforma de gestão para escritórios de contabilidade, disponível em siscontabil.app e nos subdomínios de cada escritório.

1. Quem é quem

A plataforma é usada por escritórios de contabilidade para atender os clientes deles. Isso define dois papéis distintos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):

• O escritório de contabilidade é o controlador. É ele quem decide quais dados coletar dos seus clientes, para quê, e por quanto tempo mantê-los. Pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados de um cliente devem ser dirigidos ao escritório que o atende.
• O Siscontábil é o operador. Tratamos os dados por conta e ordem do escritório, dentro do que a plataforma se propõe a fazer, e não os usamos para finalidade própria.

Em relação aos usuários do próprio escritório — as pessoas que fazem login na plataforma — o Siscontábil é controlador dos dados de cadastro e de uso necessários para operar a conta.

2. Dados tratados

2.1. Usuários da plataforma

• Nome, e-mail e senha (armazenada apenas como hash irreversível).
• Registros de acesso: data, hora e endereço IP, para segurança e auditoria.
• Preferências de interface e de notificação.

2.2. Clientes do escritório

• Identificação: razão social ou nome, nome fantasia, CNPJ ou CPF, inscrições estaduais e municipais.
• Contato: endereço, e-mails, telefones e número de WhatsApp.
• Documentos fiscais e contábeis enviados ao escritório ou capturados automaticamente.
• Notas fiscais eletrônicas obtidas junto à SEFAZ, incluindo os XMLs e os eventos de manifestação.
• Certificados digitais A1 e a respectiva senha, quando o escritório os cadastra para automatizar a captura de documentos fiscais.
• Dados de cobrança de honorários, quando o escritório usa esse módulo.

Certificados digitais e senhas são criptografados em repouso e usados exclusivamente para as consultas aos serviços da SEFAZ autorizadas pelo escritório.

3. Para que os dados são usados

• Prestar o serviço contratado pelo escritório: guarda de documentos, captura de notas fiscais, solicitações ao cliente, emissão e conciliação.
• Enviar comunicações operacionais — solicitação de documentos, lembretes de vencimento, avisos de certificado a expirar — por e-mail e, quando houver consentimento, por WhatsApp.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as fiscais.
• Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraude e investigar incidentes.

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.

4. WhatsApp

O escritório pode vincular o próprio número de WhatsApp Business à plataforma, usando a API oficial da Meta. Quando isso acontece:

• O envio depende de consentimento prévio. Nenhuma mensagem é enviada a um cliente que não tenha registrado opt-in, e o cliente pode retirá-lo a qualquer momento, pela própria página de solicitação ou pedindo ao escritório.
• O conteúdo trafega pela Meta. Mensagens enviadas e recebidas, o número de telefone do destinatário e os status de entrega e leitura são processados pela Meta Platforms, conforme a política de privacidade dela.
• Guardamos o mínimo. Registramos o identificador da mensagem e o seu status para mostrar ao escritório se o aviso chegou, e as respostas do cliente para exibi-las junto da solicitação correspondente.
• O número de WhatsApp do escritório e as credenciais de acesso à API ficam criptografados e são usados apenas para enviar as mensagens que o próprio escritório dispara.

5. Com quem os dados são compartilhados

A plataforma se apoia em fornecedores que atuam como suboperadores, cada um limitado à sua função:

Finalidade	Fornecedor
Hospedagem e banco de dados	DigitalOcean
Envio de e-mail	Amazon Web Services (SES) e Resend
Mensageria por WhatsApp	Meta Platforms
Leitura automática de documentos (OCR)	Amazon Web Services, Mistral AI e DigitalOcean
Armazenamento de arquivos	Infraestrutura própria e Backblaze (cópias de segurança)
Consulta de dados cadastrais públicos	CNPJá
Serviços bancários e fiscais, quando ativados pelo escritório	Banco Inter, Webmania, Bling, Serasa Experian

Também compartilhamos dados quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou exercício regular de direito.

6. Transferência internacional

Parte dos fornecedores acima opera fora do Brasil. Nesses casos a transferência se apoia nas hipóteses do artigo 33 da LGPD e nas cláusulas contratuais dos respectivos fornecedores.

7. Por quanto tempo os dados ficam guardados

• Documentos fiscais e contábeis: pelo prazo que a legislação exige do escritório e do cliente dele, e enquanto durar a relação contratual.
• Dados de cadastro e de uso: enquanto a conta estiver ativa.
• Registros de acesso: seis meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Após o encerramento da conta, os dados são eliminados conforme a seção Exclusão de dados, ressalvado o que a lei obrigue a reter.

8. Segurança

• Tráfego cifrado por HTTPS em toda a plataforma.
• Segredos — senhas, tokens e certificados — criptografados em repouso.
• Isolamento por escritório: cada um tem a própria base de dados, e não há caminho de leitura entre escritórios.
• Controle de acesso por permissão e autenticação em duas etapas disponível para todos os usuários.
• Cópias de segurança periódicas e monitoramento contínuo.

9. Direitos do titular

A LGPD garante ao titular confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, pedir portabilidade, obter informação sobre compartilhamentos e revogar consentimento.

Se você é cliente de um escritório de contabilidade, fale primeiro com ele — é o controlador dos seus dados e quem pode atendê-lo diretamente. Se preferir, escreva para atendimento@siscontabil.com.br e nós encaminhamos o pedido ao escritório responsável.

10. Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento: manter a sessão de quem fez login, proteger formulários contra falsificação de requisição e guardar a preferência de tema claro ou escuro. Não há cookies de publicidade nem rastreamento entre sites.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a última revisão, e mudanças relevantes são comunicadas aos escritórios pelos canais da plataforma.

12. Contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: atendimento@siscontabil.com.br.