Exclusão de dados do usuário

Esta página explica como pedir a exclusão de dados pessoais tratados na plataforma Siscontábil, e o que acontece depois do pedido.

Antes de tudo: quem apaga o quê

A plataforma é usada por escritórios de contabilidade. Isso importa para o seu pedido:

• Se você é cliente de um escritório de contabilidade — os seus dados estão sob controle daquele escritório, que decidiu coletá-los e por quanto tempo mantê-los. O caminho mais rápido e direto é pedir a ele. Se preferir, pode nos escrever e encaminhamos, mas a decisão continua sendo dele, e o prazo passa a incluir esse repasse.
• Se você é usuário de um escritório — alguém com login na plataforma — o pedido pode ser feito ao administrador da sua conta ou diretamente a nós.
• Se você é o escritório e quer encerrar a conta e eliminar a base inteira, o pedido vem para nós.

Como pedir

Envie um e-mail para atendimento@siscontabil.com.br com o assunto “Exclusão de dados” e informe:

1. seu nome completo;
2. o e-mail, o telefone ou o CPF/CNPJ pelo qual você é identificado na plataforma;
3. o escritório de contabilidade que o atende, se você souber;
4. o que você quer excluir — todos os dados, ou apenas um canal específico, como o número de WhatsApp.

Pedimos uma confirmação de identidade antes de executar a exclusão. É uma proteção contra alguém solicitar a exclusão de dados de outra pessoa.

Só o WhatsApp

Se o que você quer é parar de receber mensagens no WhatsApp, não precisa excluir nada além disso. Há três caminhos, e qualquer um resolve:

• desmarcar a opção de WhatsApp na própria página de solicitação de documentos que você recebeu;
• responder a mensagem pedindo para não receber mais;
• pedir ao escritório, por qualquer canal.

A retirada do consentimento vale a partir do registro e interrompe os envios seguintes. O histórico das mensagens já trocadas permanece vinculado à solicitação correspondente, como registro do atendimento, até o fim do prazo de guarda.

Prazo

Confirmamos o recebimento em até 5 dias úteis e concluímos a exclusão em até 30 dias do pedido validado. Quando o pedido precisa ser repassado ao escritório controlador, informamos isso na confirmação.

O que é excluído

• Dados de identificação e contato, incluindo e-mails e números de telefone.
• Registros de consentimento e de envio de mensagens por e-mail e WhatsApp.
• Documentos e arquivos enviados, quando não houver obrigação legal de guarda.
• No encerramento de um escritório, a base de dados dedicada dele e os arquivos associados.

O que não pode ser excluído a pedido

A LGPD ressalva, no artigo 16, a guarda de dados necessária ao cumprimento de obrigação legal. Na prática contábil isso alcança:

• documentos fiscais e contábeis sujeitos a prazo de guarda legal, inclusive notas fiscais eletrônicas e os respectivos eventos;
• registros de acesso à plataforma, mantidos por seis meses conforme o Marco Civil da Internet;
• dados necessários ao exercício regular de direitos, em processo administrativo ou judicial em curso.

Nesses casos os dados deixam de ser usados para qualquer outra finalidade e ficam restritos ao cumprimento da obrigação, até o fim do prazo.

Contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: atendimento@siscontabil.com.br. Ver também a Política de Privacidade.